A(O) discente matriculada(o) em curso de Mestrado ou Doutorado poderá usufruir de licença-maternidade ou paternidade, em virtude da ocorrência de parto, bem como de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção durante o período do curso.  

A discente poderá usufruir de licença-maternidade por um prazo de 120 (cento e vinte) dias.   

O discente poderá usufruir de licença-paternidade por um prazo de 5 (cinco) dias.  

Para a concessão da licença deverá ser entregue um requerimento firmado, dirigido ao Colegiado do PPGCSAUDE, acompanhado dos documentos comprobatórios do nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.  

A licença será concedida a partir da data do nascimento ou da adoção, não sendo aceitos pedidos posteriores ao período aquisitivo.  

No caso de discente bolsista, o afastamento temporário deverá ser comunicado formalmente à agência de fomento, nos termos da legislação que rege a matéria, e seguirá as normas de concessão de bolsa definidas pelas agências de fomento.  

A(O) discente que usufruir de licença-maternidade ou paternidade poderá ter suspensão da contagem dos prazos regimentais, além do prazo estabelecido neste artigo, mediante solicitação formal da(o) interessada(o).